Conteúdo AJr
Publicado em 28/02/2024
Conselho Nacional de Justiça edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil, desde que não tenha ocorrido a
Publicado em 27/02/2024
Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de créditos presumidos
A promulgação da Lei nº 14.789, datada em 29 de dezembro de 2023, trouxe consigo modificações significativas nas normas que regem os benefícios fiscais referentes
Publicado em 26/02/2024
O Supremo Tribunal Federal examina dispositivo da LC 87/96 que estabelece diretrizes relacionadas ao ICMS
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que determina que o ICMS “incide sobre prestação de