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Indefinição do ICMS/ISS sobre software

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos pela inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre software nas situações de licenciamento ou cessão de direito de uso. Para a maioria dos ministros, os programas de computador são serviços, sujeitos ao ISS. Apesar da proposta de modulação de efeitos pelo Ministro Dias Toffoli, ainda não se formou maioria quanto a tal pretensão: 5 ministros votaram para modular, o que faria com que a declaração de inconstitucionalidade só produzisse efeitos após a publicação da ata de julgamento, mas o presidente, Ministro Luiz Fux, pediu vista do caso, que deve ser finalizado na próxima semana.

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