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Corte especial do STJ decidirá se a previdência privada deve ser partilhada no inventário

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pois sua natureza é securitária. 

Contudo, recentemente, a 3ª Turma do STJ, ao julgar sobre o mesmo tema, definiu que a previdência privada deve ser partilhada no inventário, pois, possui natureza de investimento, não de seguro, sujeitando-se ao ITCMD. 

Diante da divergência entre as Turmas, a Corte Especial irá julgar o REsp 1676801/MG, para definir se os planos de previdência VGBL caracterizam-se como investimento ou seguro e, portanto, devem ou não constar do inventário. 

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