Sancionada a lei que limita compensações tributárias
06/06/2024Em 29 de maio de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.873/24, que visa limitar a…STF forma maioria para confirmar liminar do Ministro Cristiano Zanin que retoma a desoneração da folha
05/06/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão do Ministro Cristiano Zanin de suspender por…Ministro Luiz Fux revoga destaque e determina que o debate sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS continue no ambiente virtual do plenário
04/06/2024O Ministro Luiz Fux cancelou a solicitação de destaque, o que significa que o julgamento sobre a inclusão do ISS…STF modula efeitos da decisão que impede o parcelamento de precatórios
03/06/2024Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, julgou inconstitucional as alterações feitas em 2021 no regime constitucional de precatórios,…Tribunal confirma que condomínio pode proibir aluguéis fracionados de quarto via Airbnb
29/05/2024A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC determinou que condomínios fechados podem proibir a locação fracionada de quartos através…
