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STJ decide sobre locações de curta temporada em condomínios
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a oferta de imóveis para estadias de curta temporada, por plataformas como o Airbnb,
Luiz Andrade Junior ministra aula sobre Direito Societário no IBDT
O sócio Luiz Andrade Junior participou recentemente como convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do IBDT, sendo responsável por ministrar a aula
Traição e cancelamento de casamento: o que diz a Justiça sobre indenizações?
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente que a infidelidade amorosa, por si só, não é motivo suficiente para gerar o pagamento de
TRF-4 afasta majoração de lucro presumido e delimita a natureza jurídica do regime
Em recente decisão, o TRF-4 afastou a aplicação da majoração de 10% sobre os percentuais de presunção do lucro presumido, prevista na Lei Complementar nº
Transição tributária como as empresas devem se preparar
A transição tributária já está em curso e exige mais do que acompanhamento legislativo.
Para as empresas, o desafio está na adaptação prática do negócio
STJ define inclusão de PIS e Confins na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impacto relevante para empresas optantes pelo regime de lucro presumido. A Corte fixou o entendimento
