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Plataformas operadoras de criptomoedas são responsáveis, independentemente de culpa, por fraudes ocorridas nas transações dos clientes
Um usuário de uma plataforma que custodiava seus bitcoins foi transferir uma parte dos valores de sua conta para uma outra corretora e uma falha
Concessionária de Energia é condenada a indenizar vítima de acidente com descarga elétrica
O Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou a Concessionária de
STJ decide que imóvel considerado bem de família não perde tal proteção após a morte do proprietário
Após o falecimento de sócio de uma empresa contra a qual este detinha dívida no valor de R$66.383,22 foi ajuizada uma ação cautelar de arresto
Desembargador condena proprietário a indenizar inquilina por acidente com muro defeituoso
O Desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou o
Recurso ao STF para discutir a aplicação da SELIC para correção de dívidas civis é admitido
Em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2024, o colegiado decidiu, à luz do art. 406 do
Tribunal de Justiça de São Paulo condena Município a indenizar esposa de vítima fatal de atropelamento
O Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, majorou o valor da indenização no
