Política de Privacidade

Andrade Jr. Sociedade de Advogados (“Andrade Jr.”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 36.774.595/0001-80, reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais pessoas físicas (“Titulares”) que interagem com o site. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e protegidos pelo Andrade Jr, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Os termos da presente Política estão disponíveis e podem ser acessados, a qualquer momento, por meio do link https://andrade-jr-avogados.local/, no rodapé, no item “Política de Privacidade”. Assim, os Titulares encontram-se ciente de que esta Política pode ser alterado a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificá-los periodicamente.

Identificação do Controlador e Operador Responsável pelo Tratamento de Dados

Controlador Responsável: Andrade Jr. Sociedade de Advogados
Operador Responsável: Luiz Carlos de Andrade Júnior.

Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas os Titulares que acessem o website da Andrade Jr., incluindo clientes, colaboradores e terceiros.

Forma e Finalidade da Coleta de Dados Pessoais e Consentimento

Para o escritório Andrade Jr. Sociedade de Advogados, no âmbito de seu site, os dados serão coletados única e exclusivamente pela seção de “Contato” presente no menu superior do site. Tais dados serão coletados apenas mediante a informação deles pelos Titulares mediante o preenchimento dos campos na referida seção.

Uma vez coletados, tais dados serão utilizados somente para possibilitar o contato de Andrade Jr. Sociedade de Advogados com o Titular que informou seus dados.

Aconselha-se que, no preenchimento de formulário em questão, não sejam informados dados pessoais sensíveis do Titular, sendo estes os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Para os fins acima descritos, o Titular fornece seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018, autorizando o tratamento de dados. Caso o Titular não concorde em fornecer seu consentimento para os fins acima descritos, deverá se abster de utilizar a seção de Contato do site.

Armazenamento, Duração e Tratamento de Dados Pessoais

A forma e o prazo de tratamento dos dados pessoais serão limitados à finalidade para a qual foram coletados, incluindo obrigações legais. É responsabilidade do Titular fornecer informações precisas e atualizadas.

Os dados pessoais serão compartilhados apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou por determinação de autoridade competente. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, conforme legislação específica, e poderão ser descartados mediante solicitação expressa do Titular, desde que não haja obrigação legal de retenção.

Direitos do Titular de Dados Pessoais Coletados

O Titular de dados pessoais tem direito a:

I. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados pessoais;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais;
V. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
VI. Informação sobre com quem compartilhamos ou recebemos seus dados pessoais;
VII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de sua negativa;
VIII. Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o Titular pode entrar em contato com o Andrade Jr. pelos canais de atendimento ou pelo e-mail indicado.

Responsabilidade Relativa ao Tratamento de Dados

Os agentes responsáveis pelo tratamento de dados serão civilmente responsáveis pelos danos causados em razão do tratamento realizado, aplicando-se as regras de responsabilidade civil previstas na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

Política de Cookies

O Andrade Jr. utiliza cookies em seu site para facilitar a navegação e melhorar a experiência do usuário. Os cookies não armazenam dados pessoais identificáveis e podem ser gerenciados nas configurações do navegador.

Fale Conosco

Para dúvidas ou comunicações relacionadas aos dados pessoais, os titulares podem entrar em contato com o Andrade Jr. pelos canais de atendimento ou pelo e-mail indicado [email protected].