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STJ reconhece que vendedor de imóvel pode ser responsabilizado por dívidas mesmo após a posse do comprador
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou caso aplicando às teses do Tema 886 da Repercussão Geral o caráter propter rem (segundo
Município de Campinas e Autarquia são condenados por negligência na morte de paciente após evasão hospitalar
O Desembargador Ricardo Feitosa, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Município de Campinas e a Autarquia
Afogamento fatal em piscina leva Justiça de SP a condenar hotel e agência de turismo a indenizar família da vítima
O Desembargador Morais Pucci, da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou agências de turismo
STJ privilegia direito alimentar em face de princípio de inviolabilidade fiscal e bancária em sede de ação de oferta de alimentos
Um pai propôs ação de oferta de alimentos em benefício de seu filho menor para que fossem fixados os valores dos alimentos devidos. Na contestação
Acidente em museu deixa idoso tetraplégico e gera condenação ao Instituto Cultural
O Desembargador Dario Gayoso, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou o Instituto Cultural
Plano de Saúde é condenado a indenizar por danos morais paciente com câncer por rescisão abusiva de contrato
A Juíza Maria Lúcia Coelho Matos, da 2ª turma Recursal do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, condenou o plano
