Obrigatoriedade do Receita Saúde: Recibos médicos digitais a partir de 2025

A Receita Federal anunciou uma nova medida que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 para tornar as declarações do Imposto de Renda mais seguras e transparentes. Trata-se do Receita Saúde, um sistema digital obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, que terão que emitir recibos médicos exclusivamente por meio da plataforma. 

O objetivo principal é combater fraudes em declarações do Imposto de Renda, tanto de pacientes quanto de prestadores de serviço, garantindo que todas as informações sejam devidamente declaradas.

A partir do momento em que o profissional emitir o recibo no Receita Saúde, as informações serão automaticamente enviadas ao carnê-leão e integradas à declaração de Imposto de Renda do paciente. Essa comunicação direta entre os dados do prestador de serviço e do contribuinte diminui significativamente o risco de inconsistências e erros, praticamente eliminando as chances de cair na malha fina.

Embora a obrigatoriedade tenha começado apenas em 2025, os profissionais já podem utilizar o sistema de forma retroativa para serviços prestados em 2024, permitindo que os dados sejam aproveitados na declaração de Imposto de Renda do próximo ano.