TRF-4 afasta majoração de lucro presumido e delimita a natureza jurídica do regime
05/05/2026Em recente decisão, o TRF-4 afastou a aplicação da majoração de 10% sobre os percentuais de presunção do lucro presumido,…Transição tributária como as empresas devem se preparar
09/04/2026A transição tributária já está em curso e exige mais do que acompanhamento legislativo. Para as empresas, o desafio está…STJ define inclusão de PIS e Confins na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
26/03/2026A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impacto relevante para empresas optantes pelo regime de lucro presumido.…STF forma maioria contra correção de tributos municipais acima da Selic
27/02/2026O Supremo Tribunal Federal formou maioria para impedir que municípios apliquem índices de correção e juros superiores à Selic na…São Paulo exige escritura pública para cessão de precatórios e combate às fraudes
26/09/2025O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) adotou uma medida crucial para aumentar a segurança jurídica nas transações envolvendo…STF reafirma que Taxa Selic deve ser utilizada para corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública
15/09/2025Em importante decisão, Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento de que deve-se aplicar a Taxa Selic como índice de…Plataformas digitais e o ICMS: STF decide sobre responsabilidade tributária
05/09/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um tema de grande relevância para o setor de comércio…STJ Define valor total da dívida como critério para apelação em execução fiscal
08/08/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), firmou o entendimento…Superior Tribunal de Justiça firma entendimento vinculante que afasta PIS/COFINS dos produtos e serviços de operações realizadas na Zona Franca de Manaus
11/07/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema nº 1.239 sob a dinâmica do rito dos recursos repetitivos e…STF mantém modulação sobre ICMS em transferências entre filiais
24/02/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a circulação de mercadorias entre filiais de um mesmo contribuinte,…
