Receita Federal possibilita apuração de valores de ativos offshore com alíquota reduzida
21/03/2024Por meio da Instrução Normativa nº 2.180/24, a Receita Federal traz a possibilidade de se atualizar o valor de bens…O Supremo Tribunal Federal julgará se incide a contribuição do PIS e da COFINS sobre receitas provenientes da locação de bens móveis
20/03/2024Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Recurso Extraordinário nº 659.412/RJ, em face do acórdão proferido pela Quarta Turma…CARF assegura benefício fiscal aos investidores estrangeiros
18/03/2024O processo administrativo sob nº 17459.720048/2021-95 tem como contexto a Lei 11.312/06, que prevê em seu artigo 3º, que estão…Novidades para declaração de IRPF de 2024
15/03/2024Limite para rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, etc.) subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. São obrigados a apresentar a…Supremo Tribunal Federal recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
14/03/2024A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação…A concessão de recuperação judicial não encerra a execução fiscal contra a empresa
04/03/2024Restou decidido pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a continuidade do processo de execução, incluindo…Conselho Nacional de Justiça edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
28/02/2024Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil, desde…Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de créditos presumidos
27/02/2024A promulgação da Lei nº 14.789, datada em 29 de dezembro de 2023, trouxe consigo modificações significativas nas normas que…O Supremo Tribunal Federal examina dispositivo da LC 87/96 que estabelece diretrizes relacionadas ao ICMS
26/02/2024A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que determina que o…