Conselho Nacional de Justiça edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
28/02/2024Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil, desde…
Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de créditos presumidos
27/02/2024A promulgação da Lei nº 14.789, datada em 29 de dezembro de 2023, trouxe consigo modificações significativas nas normas que…O Supremo Tribunal Federal examina dispositivo da LC 87/96 que estabelece diretrizes relacionadas ao ICMS
26/02/2024A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que determina que o…
