Novidades para declaração de IRPF de 2024
15/03/2024Limite para rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, etc.) subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. São obrigados a apresentar a…
Supremo Tribunal Federal recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
14/03/2024A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação…
A concessão de recuperação judicial não encerra a execução fiscal contra a empresa
04/03/2024Restou decidido pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a continuidade do processo de execução, incluindo…
Conselho Nacional de Justiça edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$10 mil
28/02/2024Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil, desde…
Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de créditos presumidos
27/02/2024A promulgação da Lei nº 14.789, datada em 29 de dezembro de 2023, trouxe consigo modificações significativas nas normas que…O Supremo Tribunal Federal examina dispositivo da LC 87/96 que estabelece diretrizes relacionadas ao ICMS
26/02/2024A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que determina que o…
