STJ define o momento de origem da dívida relativa a bens recebidos em consignação para venda
03/05/2024Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em que momento, em sede de contrato de venda em consignação, consideram-se…Anunciada liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para contribuintes agrícolas no Estado de São Paulo
02/05/2024No final do mês passado (abril), o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a liberação de R$ 600…Tribunal de Justiça de São Paulo declara inconstitucional Lei municipal que estabelecia alíquota progressiva de ISS para sociedades uniprofissionais
25/04/2024O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recentemente declarou inconstitucional o art. 13 da Lei Municipal 17.719/22, que estabelecia…
A restituição do IRPF é o retorno do valor pago a mais à Receita Federal após a entrega da declaração
24/04/2024A Receita Federal faz o cálculo da restituição a partir da renda anual do contribuinte. A base de cálculo do…Governo vai manter Perse até 2026 com teto anual de R$ 5 bilhões
23/04/2024O Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (PERSE) trouxe vários benefícios fiscais para diversas empresas do setor de…Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
22/04/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da cobrança das contribuições da PIS e COFINS sobre as receitas recebidas…Por que não tornar a arbitragem tributária uma possibilidade nos impostos sobre o patrimônio?
18/04/2024A implementação da arbitragem tributária e seu uso como forma de contestar a base de cálculo do Imposto Predial e…CNC contesta no Supremo Tribunal Federal revogação de benefícios às empresas do setor de eventos
17/04/2024A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7625 para suspender…Decisão do Carf autoriza a obtenção de créditos de PIS/Cofins para despesas de armazenamento e distribuição de combustíveis
16/04/2024A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria…STJ decide sobre presunção de lucros cessantes em caso de rescisão do contrato por atraso na entrega de imóvel
12/04/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que os lucros cessantes são presumidos quando há descumprimento…
