Anunciada liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para contribuintes agrícolas no Estado de São Paulo

No final do mês passado (abril), o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para contribuintes paulistas fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal, em duas novas rodadas do ProAtivo (Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado).

Podem participar das 9ª e 10ª Rodadas do ProAtivo empresas que possuam ao menos um estabelecimento ativo no Estado de São Paulo cadastrado nos CNAEs contemplados.

O ProAtivo, programa responsável por essa iniciativa, visa aumentar a liquidez de créditos acumulados, facilitando sua utilização por empresas que investem no estado. O processo de adesão ao programa envolve protocolar um pedido de adesão através do Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET. Uma vez deferido, o valor solicitado é reservado na conta-corrente do crédito acumulado e, para efetivar a transferência pretendida, o contribuinte deve acessar o sistema e-CredAc dentro do período definido. Caso as transferências não sejam realizadas dentro do prazo, as autorizações serão canceladas e o valor reservado será restituído à conta-corrente do estabelecimento no sistema e-CredAc.

Ademais, em breve deve ser autorizada a 11ª Rodada do ProAtivo, que permitirá a adesão de contribuintes de todos os setores econômicos.