STJ autoriza aproveitamento de créditos de ICMS para fluido de perfuração
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17/12/2024A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições do PIS e Cofins podem compor a…ICMS sobre compras internacionais sobe para 20%
16/12/2024A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente…Pequenos negócios podem renegociar dívidas com até 95% de desconto até 31 de dezembro
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11/12/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 1ª Turma, decidiu de forma unânime que os valores pagos…STF confirma responsabilidade solidária no pagamento do Imposto de Importação
10/12/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a responsabilidade solidária do representante no Brasil do transportador estrangeiro pelo…STJ: Credores de câmbio têm prioridade na recuperação judicial
09/12/2024O STJ decidiu que os credores de adiantamento de contrato de câmbio não precisam esperar o pagamento dos demais credores…Ação de Repetição de Indébito de ISSQN em serviços com tabelamento de preços por órgão estatal
05/12/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seu informativo nº 834, de novembro de 2024, publicou o seguinte…Equiparação de fundo Imobiliário a PJ é decidido pelo CARF
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03/12/2024Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o ICMS-Difal não compõe as bases…
