STF derruba alíquota de 25% sobre aposentadorias de brasileiros no exterior
31/10/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de…STF decide pela constitucionalidade da inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
30/10/2024O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a alteração da Lei de…Acordo Paulista: Oportunidade de renegociação de dívidas para empresas em recuperação judicial
29/10/2024O Acordo Paulista foi instituído pela Lei Estadual nº 17.843/23. Em 2024 já possibilitou a renegociação de mais de R$46…STJ valida tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
28/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Segunda Turma, decidiu de forma unânime que incidem o Imposto sobre…STF decide sobre cobrança de Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança a seu filho
25/10/2024A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs recurso com o intuito de que o doador de bens e direitos recolhesse…STF valida decreto que restabelece alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativo
24/10/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o decreto que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre…STJ delega ao STF a decisão sobre inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ISS
21/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo…STF determina repasse de ICMS aos municípios mesmo sem arrecadação direta
14/10/2024O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os estados são obrigados a transferir 25% do ICMS aos municípios, mesmo…STF estabelece limite de 100% do débito tributário para multa por sonegação, fraude ou conluio
10/10/2024Em 03 de outubro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o mérito do Tema nº 863.…Stock Option Plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
09/10/2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.226, reconheceu a natureza mercantil do Stock…
