
Alteração da NCM e os Impactos na Tributação: O que muda com a Reforma Tributária?
17/02/2025A Reforma Tributária trouxe uma importante atualização sobre a relação entre a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e…
Reforma Tributária: As novas regras do Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA
10/02/2025A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA, impactando empresas e os contribuintes. O…
Execuções fiscais de pequeno valor: TRF1 decide que autarquias e fundações públicas federais não podem ter processos extintos de ofício
03/02/2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que execuções fiscais de pequeno valor ajuizadas por…
Decisão Judicial aponta Ônus da Prova à União em casos de Irregularidades Fiscais
28/01/2025O Juiz Federal substituto Rodrigo Dall’agnol, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Bragança Paulista (SP), absolveu o acusado…
TRF1 confirma imunidade da Infraero à cobrança de IPTU
23/01/2025O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de sua 13ª Turma, confirmou a imunidade da Empresa Brasileira…
Regime de Transição da Reforma Tributária: IBS e CBS para empresas e holdings de locação de imóveis
22/01/2025Empresas e holdings que exerçam as atividades de locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de…
TRF1 anula multa por omissão do nome do fabricante em declarações de importação
21/01/2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular uma multa aplicada pelo Fisco…
Atualizações nos Benefícios Fiscais de ICMS em São Paulo
20/01/2025O início de 2025 trouxe importantes alterações nos benefícios fiscais de ICMS em São Paulo. O governo estadual publicou uma…
Decisão do Carf reconhece natureza de capital próprio em pagamentos por fundos do BTG Pactual
17/01/2025A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu, por unanimidade, cancelar a autuação fiscal e afastar…










