Novo golpe envolve falsa taxa sobre PIX

A Receita Federal alertou a população sobre uma nova modalidade de golpe que utiliza indevidamente o nome do órgão para enganar cidadãos. Criminosos têm abordado vítimas alegando falsamente a existência de uma “taxa” para transações PIX superiores a R$ 5 mil. Nessas abordagens, exigem o pagamento de um boleto e ameaçam bloquear o CPF daqueles que não cumprirem com o suposto pagamento, e para tornar a ação mais convincente, utilizam elementos gráficos, cores e até o nome oficial da Receita Federal.

O órgão esclarece que não há qualquer imposto ou taxa vinculada ao uso do PIX, e que a criação de tributos sobre movimentações financeiras é vedada pela Constituição Federal. O que aconteceu na verdade foi que, a Receita ajustou normas para intensificar o acompanhamento de transações financeiras, mas isso não envolve cobranças de contribuintes. 

As mudanças incluem a obrigatoriedade de envio de informações, por parte de bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito, maquininhas e instituições financeiras de menor porte, sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, e esse monitoramento abrange pagamentos feitos via PIX, cartões de débito, moedas digitais, entre outros, e os dados são compartilhados através de uma declaração semestral conhecida como e-Financeira.

Portanto, a Receita Federal reforça que não realiza comunicações ou cobranças por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou SMS, os únicos canais seguros de interação com o contribuinte são o Portal e-CAC e o site oficial do órgão.