Atualizações nos Benefícios Fiscais de ICMS em São Paulo

O início de 2025 trouxe importantes alterações nos benefícios fiscais de ICMS em São Paulo. O governo estadual publicou uma série de decretos prorrogando parte dos incentivos fiscais que estavam previstos para expirar no final de 2024, entre os destaques, está o Decreto nº 69.292, que estendeu até 31 de dezembro de 2026 isenções e reduções de base de cálculo para setores estratégicos, como o de alimentos, indústria moveleira e operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado. Além disso, houve um aumento no crédito presumido para produtores de alimentos, agora com alíquota de 4%.

No entanto, nem todos os benefícios fiscais foram renovados, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, 61 benefícios fiscais perderam a validade, exemplos incluem o fim do diferimento do ICMS para bens do ativo imobilizado de fabricantes de embalagens metálicas e a restrição da manutenção de créditos para isenções de algodão e borracha. Também houve mudanças nas regras de redução da base de cálculo para gás liquefeito de petróleo, mantendo o benefício apenas para o gás natural.

Essas alterações, realizadas no âmbito do plano “São Paulo na Direção Certa”, visam otimizar gastos públicos e revisar os incentivos fiscais existentes.