Receita Federal possibilita apuração de valores de ativos offshore com alíquota reduzida

Por meio da Instrução Normativa nº 2.180/24, a Receita Federal traz a possibilidade de se atualizar o valor de bens e direito situados fora do Brasil (offshore) com alíquota reduzida. Até 31 de maio, será permitida a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%. Após essa data, a alíquota padrão será 15%.

Estão sujeitos à tributação investidores brasileiros que possuem ativos financeiros fora do país, como depósitos bancários, fundos de investimento e criptomoedas. Os contribuintes que desejarem garantir a alíquota reduzida deverão utilizar o programa chamado Abex (Atualização de Bens e Direitos no Exterior), que pode ser acessado pelo e-CAC na página da Receita Federal na internet: 

https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-valor-de-bens-e-direitos-no-exterior.