TJSP extingue ação de cobrança de dívida já renegociada
05/07/2024A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a extinção de uma Ação Moratória…Lei nº 14.905/2024 altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros
01/07/2024A Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, introduziu mudanças importantes ao Código Civil Brasileiro, particularmente no que…Em denunciação da lide, o denunciado pode reconvir tanto contra o autor quanto contra o denunciante
28/06/2024Em casos de denunciação da lide, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível que…Paciente não informado sobre coparticipação será integralmente ressarcido pelo plano de saúde
17/06/2024Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por…Nova Lei sobre Escolha de Foro em Contratos Civis
11/06/2024O presidente Lula sancionou a Lei 14.879/24, essa lei altera especificamente o artigo 63 do Código de Processo Civil, que…Para o STJ, morte de cônjuge na duração do processo de divórcio não impede a extinção do vínculo se houve concordância em vida
07/06/2024Após marido ingressar com ação de divórcio cumulada com partilha de bens conta sua esposa, esta veio a falecer na…STJ decide que pessoa com Alzheimer tem direito à isenção do IR quando doença causa alienação mental
17/05/2024Em regra, têm direito a isenção de Imposto de Renda aposentados e pensionistas, portadores das doenças elencadas no art. 6º,…STJ estabelece legalidade de taxa de conveniência mesmo quando o ingresso é retirado na bilheteria do evento
10/05/2024A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu pela legalidade da taxa de conveniência para cobrança na…STJ decide que multa prevista em casos de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária com venda prematura do bem pelo credor fiduciário não se aplica se a ação for julgada procedente
26/04/2024O Decreto-Lei nº 911/1969 prevê que, havendo uma venda prematura do bem pelo credor fiduciário após a busca e apreensão…STJ Decide que plano de saúde é obrigado a arcar com custos do transporte para realização de atendimento não oferecido no município do paciente
19/04/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde devem, quando o…
