STJ decide que a troca da curatela por tomada de decisão apoiada não é possível sem evolução no quadro de saúde do interditado
21/02/2025Um homem apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para substituir a curatela de seu pai, quem ele…Município de Campinas indeniza seguradora de automóvel por prejuízo causado pela queda de ponte
19/02/2025O Desembargador relator, Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,…STJ decide que atos dolosos de diretores de empresa não obrigam segurada ao pagamento da indenização prevista em seguro D&O
14/02/2025O seguro D&O (sigla em inglês para Directors & Officers) é contratado com o objetivo de resguardar diretores de empresas…Tribunal de Justiça condena concessionária após acidente com passageira em estação devido a falha operacional
12/02/2025O Desembargador relator, Márcio Kammer de Lima, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,…Reconhecida a prescrição intercorrente da dívida, não cabem honorários sucumbenciais para o patrono do devedor
07/02/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que, quando reconhecida a prescrição intercorrente em…TRF1 reavalia penalidade de perdimento em caso de transporte irregular de pneus usados
05/02/2025O Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve a sentença…Juros sobre a diferença de aluguéis devidos só incidem depois de intimado o locatário para o pagamento
31/01/2025No âmbito de uma ação renovatória de locação comercial, uma empresa tentou a renovação compulsória do contrato e teve seu…STJ decide que banco digital não é responsável por abertura de conta por estelionatários
29/01/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que bancos digitais não podem ser responsabilizados…TRF3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por impedimento de beneficiário menor em plano de saúde
24/01/2025A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, confirmar a multa de R$ 50…Morte de sócio não extingue validade da procuração de pessoa jurídica por ele assinada
13/12/2024O município de Blumenau (SC), em um processo de execução fiscal, entrou com pedido de que fosse apresentada nova procuração…
