Usucapião: Requisitos e conceitos fundamentais para a aquisição de propriedades
01/11/2024Usucapião é a aquisição de propriedades móveis ou imóveis pelo uso prolongado e contínuo. Reconhecida pelo ordenamento jurídico e prevista…A obrigatoriedade da prestação de contas por mandatário
22/10/2024A 4ª Vara Cível de Santos condenou requerida em ação de exigir contas a prestar contas das movimentações financeiras realizadas…Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar, salvaguardando o Direito à Moradia
18/10/2024A 1ª Vara Cível da Comarca de Cianorte/PR do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou a impenhorabilidade…TRF1 mantém anulação de auto de infração de locadora de veículos por falta de responsabilidade
15/10/2024A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade negar a apelação da União e…STJ confirma a impossibilidade de usucapião de bem imóvel com destinação pública
11/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, julgou caso em que rejeitou a possibilidade de…Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
08/10/2024A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício a assistência judiciária gratuita a autora…Vulnerabilidade econômica não é motivo para destituição do poder familiar materno, decide STJ
04/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu o poder familiar de uma mãe com base na análise atual da situação…Lei das Bets é tema em audiência pública convocada pelo STF
03/10/2024Em 11 de novembro de 2024, às 10h, ocorrerá audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), convocada…STJ entende que a multa administrativa por dano ambiental não segue o imóvel em que o dano foi cometido e não pode ser transmitida a herdeiro da área
27/09/2024As obrigações ambientais, normalmente, possuem natureza propter rem, isto é, acompanham a coisa, independentemente de quem seja o proprietário dela.…Homicídio do segurado pelo contratante anula seguro de vida para todos os beneficiários
23/09/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que quando o contratante de um seguro de vida comete…
