No regime de comunhão parcial, também deve ser partilhado imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges
01/03/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de acórdão de sua Terceira Turma, reiterou o entendimento de que o…
Contrato bancário assinado eletronicamente é válido, decide magistrado do TJPI
29/02/2024Em disputa judicial entre o banco Santander e consumidor que alegava ter sofrido descontos de seu benefício previdenciário em razão…
