Concessionária responsabilizada por falha em cancela de pedágio automático

A Juíza relatora Manuela Tallão Benke, da 5ª turma Recursal dos Juizados Especiais de São José dos Pinhais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, manteve a sentença que condenou a concessionário a indenizar um motorista em R$ 17,6 mil por danos materiais, após uma colisão de veículos causada por uma falha na cancela automática do pedágio.

O acidente ocorreu devido a uma falha no sistema da cancela automática do pedágio. O motorista, ao acessar a via de cobrança automática do sistema Sem Parar, foi forçado a frear bruscamente ao perceber que a cancela não se abriu, o que resultou em um caminhão que o seguia, atingindo-o na traseira.

A Juíza, reconheceu que a responsabilidade civil da empresa é objetiva, conforme o art.14 do Código de Defesa do Consumidor, o art. 37, §6º, da Constituição Federal e a Resolução ANTT 4.281/14, considerando comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a falha no sistema da cancela automática. Dessa forma, a Concessionária foi responsabilizada pelo acidente, sendo incumbida de indenizar o motorista por danos materiais.