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Depósito parcial e insuficiente em execução invertida não afasta a multa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não afasta a incidência da multa
Parte é condenada por litigância de má-fé por citar lei inexistente em ação
Uma das partes em um processo judicial foi condenada por litigância de má-fé após inserir um dispositivo legal inexistente em sua contestação com o objetivo
Estado do Rio de Janeiro e DER-RJ são responsabilizados por falha em sinalização e devem indenizar idoso após acidente em rodovia
O relator, desembargador Guilherme Peña de Moraes, da Quarta Câmara de Direito Público do Estado do Rio de Janeiro, manteve a decisão que condenou o
STJ reafirma impenhorabilidade de imóvel classificado como bem de família, ainda que incluído em inventário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao revogar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reafirmou que, quando
São Paulo exige escritura pública para cessão de precatórios e combate às fraudes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) adotou uma medida crucial para aumentar a segurança jurídica nas transações envolvendo precatórios: a cessão de crédito
TJSP mantém condenação de Município por erro médico que resultou no falecimento de recém-nascido
O relator, desembargador Carlos Eduardo Pachi, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou o
