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Estado do Rio condenado a custear fertilização in vitro por falha em serviço médico público
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Estado do Rio de Janeiro a
Terceira Turma vê prejudicialidade e paralisa ação contra seguradora diante de arbitragem aberta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, a suspensão de ação indenizatória movida contra uma seguradora, reconhecendo que a solução
STJ Define valor total da dívida como critério para apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), firmou o entendimento de que em execuções fiscais
Tribunal Superior do Trabalho afasta penhora de imóvel residencial de sócio registrado em nome de empresa
A Ministra Maria Helena Mallmann, relatora da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial registrado em nome de
STJ define que fiança bancária e seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.203, decidiu que a apresentação de fiança bancária ou de seguro-garantia,
Estado do Rio de Janeiro condenado a pagar indenização por morte de paciente atendida por falso médico
A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Estado a pagar R$ 200 mil
