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Concessionária de Rodovia é condenada a pagar R$20 Mil por danos morais a ciclistas após queda causada por falta de sinalização
O Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou a Concessionária
STJ decide que doação que viola a legítima é nula ainda que haja concordância dos herdeiros prejudicados
A legítima é a metade dos bens de uma pessoa no momento em que esta pessoa dispõe de seu patrimônio por meio de alguma operação,
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém indenização a vítima atingida na calçada por barras de ferro
O Desembargador Luiz Eurico, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou a Empresa de
STJ decide que policial é consumidor por equiparação em casos de danos causados por disparo acidental com arma com defeito
Um policial militar foi ferido por um disparo acidental proveniente de arma de fogo defeituosa e ingressou com ação de indenização de danos materiais e
Município de Guarulhos indenizará mãe de criança falecida por erro médico em UPA
O Desembargador Magalhães Coelho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão que condenou o Município de
Ex-esposa tem direito a receber valores originados durante o casamento, ainda que o crédito tenha sido reconhecido após o fim do matrimônio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a uma mulher de receber sua meação por valores pagos a maior durante
