Erro médico em Hospital Universitário resulta em perda gestacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de sua 11ª Turma, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT ou Fundação) contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro médico ocorrido no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM).

A paciente foi internada no HUJM devido a complicações durante sua gravidez de 21 semanas e 3 dias. A decisão da equipe médica foi pela não realização da cerclagem cervical, procedimento cirúrgico destinado a evitar o parto prematuro e abortos tardios. Posteriormente, ocorreu o nascimento natimorto do feto. A questão em debate foi a análise da existência de falha no atendimento médico, que resultou na perda gestacional.

A Fundação argumenta que não houve erro médico, uma vez que todos os protocolos foram seguidos adequadamente. Sustenta que o nascimento do feto sem sinais vitais ocorreu devido a fatores naturais.

O acórdão utilizou-se do entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance. Essa teoria é aplicada quando os profissionais de saúde, ao não observarem as diretrizes do Ministério da Saúde, privam o paciente de uma oportunidade concreta e real de obter um diagnóstico correto, bem como de alcançar os desdobramentos previsíveis e esperados desse diagnóstico.

Constatou-se, por meio de perícia, que a não realização da cerclagem impediu que a gestante tivesse a oportunidade de retardar a dilatação cervical, com o objetivo de prolongar a gestação até um momento mais adequado para o nascimento do feto.

Portanto, a teoria da perda de uma chance, se aplicou ao caso em questão, conforme expressa o acórdão: “A responsabilidade civil pela perda de uma chance, no presente caso, exsurge da existência de uma conduta ilícita (não realização do procedimento, considerado padrão), a chance perdida (possibilidade de prolongar a gestação para proporcionar melhores condições de nascimento) e o nexo causal (liame causal entre ambos).”