ICMS sobre compras internacionais sobe para 20%

A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a compras internacionais realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) subirá de 17% para 20%. A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e tem como objetivo alinhar a tributação de produtos importados com a dos nacionais, promovendo um equilíbrio competitivo.

Segundo o Comsefaz, a nova alíquota busca promover uma isonomia competitiva entre produtos importados e os produzidos no Brasil, fortalecendo a indústria nacional, protegendo o comércio local e gerando mais empregos.

Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, cobrança iniciada em agosto deste ano. Estados com alíquotas inferiores a 20% precisarão de aprovação das Assembleias Legislativas para implementar a mudança.