Ministro Luiz Fux revoga destaque e determina que o debate sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS continue no ambiente virtual do plenário

O Ministro Luiz Fux cancelou a solicitação de destaque, o que significa que o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS continuará a ser realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso tem origem na decisão do STF de que o ICMS não faz parte dessa base de cálculo, dando origem à chamada “tese filhote” que busca estender esse entendimento ao ISS.

O julgamento, iniciado em 2021, estava empatado em 4 x 4, mas foi interrompido devido à composição incompleta do STF após a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio.

Com a composição agora completa, Luiz Fux retirou o destaque, e o julgamento foi retomado onde parou, ainda em formato virtual.

Faltam os votos dos Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Os ministros que já votaram podem revisar suas decisões.