Receita Federal estabelece novas diretrizes para importação via e-commerce

Na última sexta-feira (28/6), a Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a taxação de produtos adquiridos por e-commerce no exterior. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre bens comprados por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$50 serão tributadas em 20%, enquanto produtos entre US$50,01 e US$3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$20 no valor total do imposto.

Vale destacar que a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$50 não se aplicará a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, que continuarão isentos de tributação.

As novas normas de tributação de remessas internacionais, estabelecidas pela Receita Federal, entram em vigor a partir de 1º de agosto. Segundo a Receita Federal, essas novas regras visam criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras, pois 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.