STF forma maioria para confirmar liminar do Ministro Cristiano Zanin que retoma a desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão do Ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias sua decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O prazo dado pelo Ministro visa a aprovação do Projeto de Lei nº 1847/2024, que mantém a desoneração da folha em 2024 e prevê a reoneração gradual a partir de 2025. A proposta é resultado de uma negociação entre o governo e o Congresso Nacional.

Tal decisão visa dar segurança jurídica aos contribuintes beneficiados pela desoneração. Se ao fim desse período não houver solução, voltará a valer a liminar que reonerou a folha de pagamentos.