STJ decide que pesquisa por criptomoedas do devedor é medida possível em execução
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02/04/2025O Desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a…STJ decide que doação que viola a legítima é nula ainda que haja concordância dos herdeiros prejudicados
28/03/2025A legítima é a metade dos bens de uma pessoa no momento em que esta pessoa dispõe de seu patrimônio…Tribunal de Justiça de São Paulo mantém indenização a vítima atingida na calçada por barras de ferro
26/03/2025O Desembargador Luiz Eurico, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…STJ decide que policial é consumidor por equiparação em casos de danos causados por disparo acidental com arma com defeito
21/03/2025Um policial militar foi ferido por um disparo acidental proveniente de arma de fogo defeituosa e ingressou com ação de…Município de Guarulhos indenizará mãe de criança falecida por erro médico em UPA
19/03/2025O Desembargador Magalhães Coelho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…Ex-esposa tem direito a receber valores originados durante o casamento, ainda que o crédito tenha sido reconhecido após o fim do matrimônio
14/03/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a uma mulher de receber sua meação por…Desembargador aumenta indenização e condena município de Socorro e empresas por danos causados em residência
12/03/2025O Desembargador Djalma Lofrano Filho, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, majorou o…Em caso de falência da corretora, investidor pode pedir a restituição de seu dinheiro
07/03/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados por investidores em conta de corretora que venha a…Falta de sinalização em reforma de condomínio leva a acidente e indenização de R$ 34 mil
05/03/2025O Desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…
