Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma proteção ao consumidor em caso de cobrança indevida
17/09/2025A relatora, desembargadora Maria Lúcia Pizzoti da 30ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),…Decisão Judicial suspende leilão extrajudicial por falha na intimação pessoal, protegendo direitos dos fiduciantes
12/09/2025O Juiz Fernando José Cúnico, da 40ª Vara Cível de São Paulo/SP, anulou um leilão extrajudicial de um apartamento após…STJ define que compartilhamento indevido de informações pessoais em bancos de dados gera dano moral presumido
08/09/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a disponibilização de informações pessoais a terceiros,…Erro médico em Goiânia resulta em condenação de hospital e médica a indenizar família pela morte de gestante e bebê
03/09/2025O Juiz J. Leal de Sousa, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia/GO, condenou o hospital e a…TJSP considera indevida cobrança de sobre-estadia em atraso causado por transportadora
01/09/2025O Núcleo de Justiça 4.0, especializado em Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou indevida a…STJ nega redução de honorários contratuais firmados entre advogado e cliente
29/08/2025A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o Poder Judiciário não pode intervir para…Tribunal de Justiça de SP condena hospital e município por falha médica que causou morte de recém-nascido
27/08/2025A Desembargadora Borelli Thomaz, relatora da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a…Prazo de cinco dias para quitar dívida fiduciária passa a contar a partir da liminar de busca e apreensão
25/08/2025A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.279, decidiu que, em ações de busca…TRF3 reconhece responsabilidade da União em indenizar familiares de médico falecido por Covid-19
22/08/2025A Desembargadora Federal Leila Paiva, relatora da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou a União…Estado do Rio condenado a custear fertilização in vitro por falha em serviço médico público
20/08/2025A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Estado…
