STJ decide que recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
02/07/2025A Terceira Turma do STJ entendeu que a substituição da penhora por seguro-garantia não é um direito absoluto do devedor.…Plataformas operadoras de criptomoedas são responsáveis, independentemente de culpa, por fraudes ocorridas nas transações dos clientes
27/06/2025Um usuário de uma plataforma que custodiava seus bitcoins foi transferir uma parte dos valores de sua conta para uma…Concessionária de Energia é condenada a indenizar vítima de acidente com descarga elétrica
18/06/2025O Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…STJ decide que imóvel considerado bem de família não perde tal proteção após a morte do proprietário
13/06/2025Após o falecimento de sócio de uma empresa contra a qual este detinha dívida no valor de R$66.383,22 foi ajuizada…Desembargador condena proprietário a indenizar inquilina por acidente com muro defeituoso
11/06/2025O Desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve…Recurso ao STF para discutir a aplicação da SELIC para correção de dívidas civis é admitido
06/06/2025Em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2024, o colegiado decidiu, à…Tribunal de Justiça de São Paulo condena Município a indenizar esposa de vítima fatal de atropelamento
04/06/2025O Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, majorou…Fornecedor continua responsável pelos danos causados dentro do prazo de 30 dias para reparo do produto defeituoso
30/05/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de acórdão de sua Quarta Turma, decidiu que o prazo concedido pelo…Decisão do TJ-SP reforça responsabilidade do Poder Público por omissão em sinalização de valeta
28/05/2025O Desembargador Kleber Leyser de Aquino, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve…Retenção para recebimento de indenização por benfeitorias no imóvel não pode ser exercida após realizado o despejo.
23/05/2025Em decisão da Terceira Turma o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o arrendatário rural não pode exercer a…
