Terceira Turma vê prejudicialidade e paralisa ação contra seguradora diante de arbitragem aberta
13/08/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, a suspensão de ação indenizatória movida contra uma…STJ define que fiança bancária e seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário
04/08/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.203, decidiu que a apresentação de…Estado do Rio de Janeiro condenado a pagar indenização por morte de paciente atendida por falso médico
01/08/2025A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Estado…STJ garante pagamento de legado antes do fim do inventário
28/07/2025A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser…Entendimento do STJ: Bem doado em programa habitacional, para moradia familiar, deve ser partilhado
25/07/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que imóveis doados por programas…Concessionária responsabilizada por falha em cancela de pedágio automático
23/07/2025A Juíza relatora Manuela Tallão Benke, da 5ª turma Recursal dos Juizados Especiais de São José dos Pinhais do Tribunal…STJ afasta aplicação da teoria do adimplemento substancial na adjudicação compulsória
21/07/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial não pode ser utilizada…Prevenção de Fraudes: O TRF1 e a OAB orientam sobre o “Golpe do Falso Advogado”
18/07/2025O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta para o crescente "golpe do falso advogado". Criminosos, passando-se por profissionais…STJ autoriza fixação de honorários por equidade na execução fiscal em caso de exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade
16/07/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.265 sob o rito dos recursos repetitivos,…Notificação encaminhada por e-mail é válida para constituir o devedor em mora no contrato de alienação fiduciária
04/07/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão de sua Segunda Seção, uniformizou jurisprudência sobre a possibilidade de…
