Lei nº 14.905/2024 altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros
01/07/2024A Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, introduziu mudanças importantes ao Código Civil Brasileiro, particularmente no que…Em denunciação da lide, o denunciado pode reconvir tanto contra o autor quanto contra o denunciante
28/06/2024Em casos de denunciação da lide, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível que…Paciente não informado sobre coparticipação será integralmente ressarcido pelo plano de saúde
17/06/2024Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por…Nova Lei sobre Escolha de Foro em Contratos Civis
11/06/2024O presidente Lula sancionou a Lei 14.879/24, essa lei altera especificamente o artigo 63 do Código de Processo Civil, que…Para o STJ, morte de cônjuge na duração do processo de divórcio não impede a extinção do vínculo se houve concordância em vida
07/06/2024Após marido ingressar com ação de divórcio cumulada com partilha de bens conta sua esposa, esta veio a falecer na…STJ decide que pessoa com Alzheimer tem direito à isenção do IR quando doença causa alienação mental
17/05/2024Em regra, têm direito a isenção de Imposto de Renda aposentados e pensionistas, portadores das doenças elencadas no art. 6º,…STJ estabelece legalidade de taxa de conveniência mesmo quando o ingresso é retirado na bilheteria do evento
10/05/2024A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu pela legalidade da taxa de conveniência para cobrança na…STJ decide que multa prevista em casos de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária com venda prematura do bem pelo credor fiduciário não se aplica se a ação for julgada procedente
26/04/2024O Decreto-Lei nº 911/1969 prevê que, havendo uma venda prematura do bem pelo credor fiduciário após a busca e apreensão…STJ Decide que plano de saúde é obrigado a arcar com custos do transporte para realização de atendimento não oferecido no município do paciente
19/04/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde devem, quando o…
STF decide que, em transporte aéreo de carga internacional, prevalecem as convenções internacionais ao Código Civil brasileiro
08/04/2024O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e…
