Ministério da Fazenda aprova primeira certificadora de apostas online no Brasil
27/03/2024Conforme regras divulgadas em fevereiro pela Portaria Normativa SPA nº 300, foi aprovada a primeira entidade certificadora de apostas online…
Instituição Financeira não é responsável pelos danos resultantes do golpe perpetrado por um falso funcionário
25/03/2024A 17ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP afirmou que a ré (Instituição Financeira) não é responsável pelas transferências feitas…
STJ autoriza a inscrição do devedor na central nacional de indisponibilidade de bens em sede de execução civil
22/03/2024O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão recende da Terceira Turma, reconheceu que é possível a busca e…
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
19/03/2024De acordo com a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é viável para o herdeiro instaurar…
A União deve reembolsar o Imposto de Renda referente ao plano VGBL a homem diagnosticado com câncer
12/03/2024A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que ordenou à União…
STJ Decide que herdeiros de imóvel em regime de copropriedade respondem solidariamente por dívida condominal, não limitado ao quinhão hereditário
11/03/2024A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se um imóvel for partilhado em regime de copropriedade…TRF1 reconhece que a EMBRAPA tem imunidade recíproca do IPVA e determina a devolução dos valores pagos
05/03/2024A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) modificou a sentença que havia rejeitado a solicitação da Empresa Brasileira de…
No regime de comunhão parcial, também deve ser partilhado imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges
01/03/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de acórdão de sua Terceira Turma, reiterou o entendimento de que o…Contrato bancário assinado eletronicamente é válido, decide magistrado do TJPI
29/02/2024Em disputa judicial entre o banco Santander e consumidor que alegava ter sofrido descontos de seu benefício previdenciário em razão…
