STJ decide que doação que viola a legítima é nula ainda que haja concordância dos herdeiros prejudicados
28/03/2025A legítima é a metade dos bens de uma pessoa no momento em que esta pessoa dispõe de seu patrimônio…Tribunal de Justiça de São Paulo mantém indenização a vítima atingida na calçada por barras de ferro
26/03/2025O Desembargador Luiz Eurico, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…STJ decide que policial é consumidor por equiparação em casos de danos causados por disparo acidental com arma com defeito
21/03/2025Um policial militar foi ferido por um disparo acidental proveniente de arma de fogo defeituosa e ingressou com ação de…Município de Guarulhos indenizará mãe de criança falecida por erro médico em UPA
19/03/2025O Desembargador Magalhães Coelho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…Ex-esposa tem direito a receber valores originados durante o casamento, ainda que o crédito tenha sido reconhecido após o fim do matrimônio
14/03/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a uma mulher de receber sua meação por…Desembargador aumenta indenização e condena município de Socorro e empresas por danos causados em residência
12/03/2025O Desembargador Djalma Lofrano Filho, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, majorou o…Em caso de falência da corretora, investidor pode pedir a restituição de seu dinheiro
07/03/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores depositados por investidores em conta de corretora que venha a…Falta de sinalização em reforma de condomínio leva a acidente e indenização de R$ 34 mil
05/03/2025O Desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…STJ decide que o início do procedimento arbitral interrompe prescrição, inclusive para fatos anteriores à lei que instituiu a regra
28/02/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que a interrupção do prazo prescricional causada…Tribunal mantém indenização de R$ 100 Mil após erro médico que resultou em amputação de dedo de recém-nascido
26/02/2025O Desembargador José Maria Câmara Júnior, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve…
