ANPD Aprova Regulamento de Transferência Internacional de Dados e Cláusulas-Padrão Contratuais
27/08/2024A Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…Credores com caução locatícia têm preferência na arrecadação de imóveis penhorados
26/08/2024Ao alugar um imóvel, geralmente são exigidas garantias, e uma delas pode ser a caução locatícia. Essa prática, comum em…STJ indefere segundo pedido de desconsideração da personalidade jurídica após julgamento do primeiro incidente no mesmo processo
23/08/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que o trânsito em julgado de uma decisão que indeferiu…Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
19/08/2024A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um condomínio…Para o STJ, retirada de quantia do caixa de forma que não autoriza o contrato social configura falta grave e justifica exclusão de sócio
16/08/2024A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente caso de sócio que retirou valores do caixa da…SPVAT: Governo reintroduz antigo DPVAT com novas regras
15/08/2024O governo federal anunciou a retomada do seguro obrigatório para veículos, agora denominado SPVAT. A partir de 2025, todos os…O esforço comum deve ser comprovado para que bens adquiridos antes da lei da união estável sejam partilhados, decide STJ
09/08/2024Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o patrimônio adquirido antes do período…STF derruba decisão do TRT-10 que reconheceu vínculo empregatício e define que “pejotização” é lícita
08/08/2024O relator, Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Reclamação (Rcl) 68.964/DF, derrubou decisão do Tribunal…STJ confirma penhora de única residência por dívidas de reforma do imóvel
05/08/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que…Publicada lei que altera o código de processo civil quanto à comprovação de feriado local na interposição de recursos
02/08/2024A Lei nº 14.939 foi publicada no último dia 30 de julho de 2024 e traz mudanças importantes ao art.…
