STJ decide que o início do procedimento arbitral interrompe prescrição, inclusive para fatos anteriores à lei que instituiu a regra
28/02/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que a interrupção do prazo prescricional causada…Tribunal mantém indenização de R$ 100 Mil após erro médico que resultou em amputação de dedo de recém-nascido
26/02/2025O Desembargador José Maria Câmara Júnior, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve…STJ decide que a troca da curatela por tomada de decisão apoiada não é possível sem evolução no quadro de saúde do interditado
21/02/2025Um homem apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para substituir a curatela de seu pai, quem ele…Município de Campinas indeniza seguradora de automóvel por prejuízo causado pela queda de ponte
19/02/2025O Desembargador relator, Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,…STJ decide que atos dolosos de diretores de empresa não obrigam segurada ao pagamento da indenização prevista em seguro D&O
14/02/2025O seguro D&O (sigla em inglês para Directors & Officers) é contratado com o objetivo de resguardar diretores de empresas…Tribunal de Justiça condena concessionária após acidente com passageira em estação devido a falha operacional
12/02/2025O Desembargador relator, Márcio Kammer de Lima, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,…Reconhecida a prescrição intercorrente da dívida, não cabem honorários sucumbenciais para o patrono do devedor
07/02/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que, quando reconhecida a prescrição intercorrente em…TRF1 reavalia penalidade de perdimento em caso de transporte irregular de pneus usados
05/02/2025O Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve a sentença…Juros sobre a diferença de aluguéis devidos só incidem depois de intimado o locatário para o pagamento
31/01/2025No âmbito de uma ação renovatória de locação comercial, uma empresa tentou a renovação compulsória do contrato e teve seu…STJ decide que banco digital não é responsável por abertura de conta por estelionatários
29/01/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, decidiu que bancos digitais não podem ser responsabilizados…
