TRF3 confirma multa de R$ 50 mil a cooperativa médica por impedimento de beneficiário menor em plano de saúde
24/01/2025A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, confirmar a multa de R$ 50…Morte de sócio não extingue validade da procuração de pessoa jurídica por ele assinada
13/12/2024O município de Blumenau (SC), em um processo de execução fiscal, entrou com pedido de que fosse apresentada nova procuração…Bem de família voluntário e bem de família legal coexistem à luz do CPC de 2015, decide o STJ
06/12/2024No curso de um processo de execução, o juízo reconheceu a impenhorabilidade de imóvel dos devedores por ser um bem…Decisão do TRF1 Respeita Diretrizes do STF e CNJ para Execuções de Baixo Valor
02/12/2024Em uma decisão recente, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou o compromisso do judiciário…STJ convalida registro sobre imóvel feito durante período que estavam vigentes efeitos de outra prenotação
29/11/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de acórdão de sua Quarta Turma, confirmou a validade de registro que…Erro médico em Hospital Universitário resulta em perda gestacional
28/11/2024O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de sua 11ª Turma, negou provimento ao recurso de apelação…Concessionárias de transporte coletivo são condenadas a indenizar usuários em R$ 3 milhões por danos morais coletivos
26/11/2024A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, manter a sentença…STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir exame feito no exterior
22/11/2024Um beneficiário de plano saúde ajuizou ação contra a operadora pleiteando reparação de danos materiais por entender ser indevida a…Testamento Vital: possibilidade de registro nos Cartórios de Notas de São Paulo
21/11/2024A morte do poeta e compositor brasileiro Antônio Cícero, ocorrido no dia 23 de outubro, na Suíça, levantou a discussão…Penhora em sites de apostas: novas medidas judiciais para garantia de dívidas
13/11/2024Recentemente, o Juízo da 2ª Vara Cível de Varginha/MG determinou a penhora de saldos mantidos em contas de apostas online,…
