STJ garante pagamento de legado antes do fim do inventário
28/07/2025A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser…Entendimento do STJ: Bem doado em programa habitacional, para moradia familiar, deve ser partilhado
25/07/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que imóveis doados por programas…Concessionária responsabilizada por falha em cancela de pedágio automático
23/07/2025A Juíza relatora Manuela Tallão Benke, da 5ª turma Recursal dos Juizados Especiais de São José dos Pinhais do Tribunal…STJ afasta aplicação da teoria do adimplemento substancial na adjudicação compulsória
21/07/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial não pode ser utilizada…Prevenção de Fraudes: O TRF1 e a OAB orientam sobre o “Golpe do Falso Advogado”
18/07/2025O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta para o crescente "golpe do falso advogado". Criminosos, passando-se por profissionais…STJ autoriza fixação de honorários por equidade na execução fiscal em caso de exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade
16/07/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.265 sob o rito dos recursos repetitivos,…Notificação encaminhada por e-mail é válida para constituir o devedor em mora no contrato de alienação fiduciária
04/07/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão de sua Segunda Seção, uniformizou jurisprudência sobre a possibilidade de…STJ decide que recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
02/07/2025A Terceira Turma do STJ entendeu que a substituição da penhora por seguro-garantia não é um direito absoluto do devedor.…Plataformas operadoras de criptomoedas são responsáveis, independentemente de culpa, por fraudes ocorridas nas transações dos clientes
27/06/2025Um usuário de uma plataforma que custodiava seus bitcoins foi transferir uma parte dos valores de sua conta para uma…Concessionária de Energia é condenada a indenizar vítima de acidente com descarga elétrica
18/06/2025O Desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão…
