São Paulo exige escritura pública para cessão de precatórios e combate às fraudes
26/09/2025O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) adotou uma medida crucial para aumentar a segurança jurídica nas transações envolvendo…STF reafirma que Taxa Selic deve ser utilizada para corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública
15/09/2025Em importante decisão, Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento de que deve-se aplicar a Taxa Selic como índice de…Plataformas digitais e o ICMS: STF decide sobre responsabilidade tributária
05/09/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um tema de grande relevância para o setor de comércio…STJ Define valor total da dívida como critério para apelação em execução fiscal
08/08/2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), firmou o entendimento…Superior Tribunal de Justiça firma entendimento vinculante que afasta PIS/COFINS dos produtos e serviços de operações realizadas na Zona Franca de Manaus
11/07/2025O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema nº 1.239 sob a dinâmica do rito dos recursos repetitivos e…STF mantém modulação sobre ICMS em transferências entre filiais
24/02/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a circulação de mercadorias entre filiais de um mesmo contribuinte,…Alteração da NCM e os Impactos na Tributação: O que muda com a Reforma Tributária?
17/02/2025A Reforma Tributária trouxe uma importante atualização sobre a relação entre a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e…Reforma Tributária: As novas regras do Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA
10/02/2025A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA, impactando empresas e os contribuintes. O…Execuções fiscais de pequeno valor: TRF1 decide que autarquias e fundações públicas federais não podem ter processos extintos de ofício
03/02/2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que execuções fiscais de pequeno valor ajuizadas por…Decisão Judicial aponta Ônus da Prova à União em casos de Irregularidades Fiscais
28/01/2025O Juiz Federal substituto Rodrigo Dall’agnol, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Bragança Paulista (SP), absolveu o acusado…
