TRF1 anula multa por omissão do nome do fabricante em declarações de importação
21/01/2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular uma multa aplicada pelo Fisco…Atualizações nos Benefícios Fiscais de ICMS em São Paulo
20/01/2025O início de 2025 trouxe importantes alterações nos benefícios fiscais de ICMS em São Paulo. O governo estadual publicou uma…Decisão do Carf reconhece natureza de capital próprio em pagamentos por fundos do BTG Pactual
17/01/2025A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu, por unanimidade, cancelar a autuação fiscal e afastar…Imunidade de ITBI para integralização de capital social será decidida pelo STF
16/01/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve se empresas de compra, venda ou locação de imóveis estão sujeitas ao…Novo golpe envolve falsa taxa sobre PIX
15/01/2025A Receita Federal alertou a população sobre uma nova modalidade de golpe que utiliza indevidamente o nome do órgão para…Laudo pericial permite a redução de ICMS em empresa do setor sucroalcooleiro
14/01/2025Uma empresa do setor sucroalcooleiro obteve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), devido ao…Obrigatoriedade do Receita Saúde: Recibos médicos digitais a partir de 2025
13/01/2025A Receita Federal anunciou uma nova medida que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 para tornar as…
Brasil adota nova legislação para enfrentar práticas de erosão fiscal por multinacionais
10/01/2025O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova legislação tributária com o objetivo combater práticas de…CARF aplica retroatividade benigna às multas de mora e descumprimento de obrigações acessórias
09/01/2025O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua 2ª Turma, decidiu, por unanimidade, aplicar a retroatividade benigna…CARF nega amortização de ágio à Petrobrás
08/01/2025O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, negou amortização…
