
TRF1 confirma imunidade da Infraero à cobrança de IPTU
23/01/2025O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de sua 13ª Turma, confirmou a imunidade da Empresa Brasileira…
Regime de Transição da Reforma Tributária: IBS e CBS para empresas e holdings de locação de imóveis
22/01/2025Empresas e holdings que exerçam as atividades de locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de…
TRF1 anula multa por omissão do nome do fabricante em declarações de importação
21/01/2025A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular uma multa aplicada pelo Fisco…
Atualizações nos Benefícios Fiscais de ICMS em São Paulo
20/01/2025O início de 2025 trouxe importantes alterações nos benefícios fiscais de ICMS em São Paulo. O governo estadual publicou uma…
Decisão do Carf reconhece natureza de capital próprio em pagamentos por fundos do BTG Pactual
17/01/2025A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu, por unanimidade, cancelar a autuação fiscal e afastar…
Imunidade de ITBI para integralização de capital social será decidida pelo STF
16/01/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve se empresas de compra, venda ou locação de imóveis estão sujeitas ao…
Novo golpe envolve falsa taxa sobre PIX
15/01/2025A Receita Federal alertou a população sobre uma nova modalidade de golpe que utiliza indevidamente o nome do órgão para…
Laudo pericial permite a redução de ICMS em empresa do setor sucroalcooleiro
14/01/2025Uma empresa do setor sucroalcooleiro obteve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), devido ao…
Obrigatoriedade do Receita Saúde: Recibos médicos digitais a partir de 2025
13/01/2025A Receita Federal anunciou uma nova medida que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 para tornar as…










