Brasil adota nova legislação para enfrentar práticas de erosão fiscal por multinacionais
10/01/2025O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova legislação tributária com o objetivo combater práticas de…
CARF aplica retroatividade benigna às multas de mora e descumprimento de obrigações acessórias
09/01/2025O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua 2ª Turma, decidiu, por unanimidade, aplicar a retroatividade benigna…CARF nega amortização de ágio à Petrobrás
08/01/2025O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, negou amortização…STF decide pela constitucionalidade da cobrança de PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar
07/01/2025O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a cobrança de PIS/Cofins sobre as entidades fechadas de…Proposta de consulta pública para regularização de débitos tributários judicializados
06/01/2025A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está promovendo uma consulta pública até o dia 31 de janeiro de 2025 para…Empresário é absolvido de acusação de sonegação fiscal por ausência de dolo
19/12/2024A 7ª vara Criminal de São Paulo absolveu empresário acusado de sonegação fiscal, no importe de R$73 mil, devido ao…STJ autoriza aproveitamento de créditos de ICMS para fluido de perfuração
18/12/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Informativo nº 836, divulgou o entendimento consolidado no Agravo em Recurso Especial 2.621.584-RJ,…STJ valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
17/12/2024A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições do PIS e Cofins podem compor a…ICMS sobre compras internacionais sobe para 20%
16/12/2024A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente…Pequenos negócios podem renegociar dívidas com até 95% de desconto até 31 de dezembro
12/12/2024O Governo Federal anunciou que os pequenos negócios têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para renegociar suas…
