STF decide sobre cobrança de Imposto de Renda de doador sobre adiantamento de herança a seu filho
25/10/2024A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs recurso com o intuito de que o doador de bens e direitos recolhesse…STF valida decreto que restabelece alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativo
24/10/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o decreto que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre…STJ delega ao STF a decisão sobre inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ISS
21/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo…STF determina repasse de ICMS aos municípios mesmo sem arrecadação direta
14/10/2024O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os estados são obrigados a transferir 25% do ICMS aos municípios, mesmo…STF estabelece limite de 100% do débito tributário para multa por sonegação, fraude ou conluio
10/10/2024Em 03 de outubro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o mérito do Tema nº 863.…Stock Option Plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
09/10/2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.226, reconheceu a natureza mercantil do Stock…Decisão do TRF3 mantém isenção de IRPF sobre verbas de demissão voluntária
07/10/2024A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) unanimemente negou o recurso de apelação da União, mantendo…Empresa comercial deve cumprir exigências legais para aderir a programa de parcelamento de débitos tributários
02/10/2024A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que autorizou a adesão de uma…Decisões do STJ sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal ganham destaque em Informativo da Corte
01/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. No primeiro processo mencionado, a Primeira…ERCT-Geral: Atualizações nas normas para regularização de bens no Brasil e no exterior
30/09/2024A Receita Federal do Brasil lançou uma nova oportunidade para regularização de bens mantidos tanto no Brasil quanto no exterior,…
