Isenção de IRPF para aposentados com esclerose múltipla inclui adicional de acompanhante
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12/07/2024Os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, do relator ministro Herman Benjamin, foram afetados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de…STJ define que as contribuições ao PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os juros calculados pela taxa SELIC recebidos em repetição de indébito tributário
11/07/2024Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese sobre o Tema Repetitivo nº 1237 no seguinte…CONFAZ prorroga as regras para emissão de documento fiscal para transferência de mercadorias
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03/07/2024Na última sexta-feira (28/6), a Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a taxação de produtos adquiridos por e-commerce no…Atualizações no regime de tributação simplificada: Portaria MF nº 1086 de 2024
02/07/2024A Portaria MF nº 1086, de 28 de junho de 2024, traz alterações à Portaria MF nº 156, de 24…STJ decide que contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
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25/06/2024A Instrução Normativa 2.198/2024, publicada pela Receita Federal, estabelece regras para a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de…Justiça afasta exigência de empresa apresentar IR do corpo diretivo
24/06/2024A 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu suspender a exigência de apresentação da declaração de Imposto…
