Medida Provisória 1.251/2024 Isenta Imposto de Renda para Medalhistas Olímpicos
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07/08/2024A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº1.212/2024, determinando que os agentes operadores…Banco Central estabelece normas para o Pix por aproximação no âmbito do Open Finance
06/08/2024O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas medidas para aperfeiçoar o sistema de Open Finance,…A RFB anunciou a prorrogação do prazo para a cobrança de multas aos contribuintes que não informaram os benefícios fiscais a que têm acesso
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26/07/2024Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de crédito tributário contra um…STJ decide que produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido
25/07/2024A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2090515/RS, de relatoria do Ministro…CARF Analisa tributação de receitas de antecipação de recebíveis de vendas
23/07/2024A 2ª turma ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) está encarregada de…
