Apostas de quota fixa e combate à lavagem de dinheiro: novas diretrizes
22/07/2024Em 12 de julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicou a Portaria SPA/MF…STF esclarecerá a incidência de imposto de renda nos casos de adiantamento de herança
19/07/2024Uma mulher recebeu alguns bens a título de herança e, na oportunidade, recolheu o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS será julgado pelo STF
17/07/2024Julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, referente ao Tema 118, está empatado…CARF decide que kits para refrigerantes não geram créditos de IPI
16/07/2024O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a Spal, parte do grupo Coca-Cola, não pode utilizar créditos de…Isenção de IRPF para aposentados com esclerose múltipla inclui adicional de acompanhante
15/07/2024A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu um direito importante para aposentados com esclerose múltipla:…Repetitivo do STJ vai julgar a distribuição de honorários quando acolhida a ilegitimidade passiva de sócio na execução fiscal
12/07/2024Os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, do relator ministro Herman Benjamin, foram afetados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de…STJ define que as contribuições ao PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os juros calculados pela taxa SELIC recebidos em repetição de indébito tributário
11/07/2024Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese sobre o Tema Repetitivo nº 1237 no seguinte…CONFAZ prorroga as regras para emissão de documento fiscal para transferência de mercadorias
10/07/2024O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), resolveu por meio do Convênio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…Receita Federal estabelece novas diretrizes para importação via e-commerce
03/07/2024Na última sexta-feira (28/6), a Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a taxação de produtos adquiridos por e-commerce no…Atualizações no regime de tributação simplificada: Portaria MF nº 1086 de 2024
02/07/2024A Portaria MF nº 1086, de 28 de junho de 2024, traz alterações à Portaria MF nº 156, de 24…
