STJ decide que incide Cofins sobre valores pagos por plano de saúde antes de 2001
11/12/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 1ª Turma, decidiu de forma unânime que os valores pagos…STF confirma responsabilidade solidária no pagamento do Imposto de Importação
10/12/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a responsabilidade solidária do representante no Brasil do transportador estrangeiro pelo…STJ: Credores de câmbio têm prioridade na recuperação judicial
09/12/2024O STJ decidiu que os credores de adiantamento de contrato de câmbio não precisam esperar o pagamento dos demais credores…Ação de Repetição de Indébito de ISSQN em serviços com tabelamento de preços por órgão estatal
05/12/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seu informativo nº 834, de novembro de 2024, publicou o seguinte…Equiparação de fundo Imobiliário a PJ é decidido pelo CARF
04/12/2024O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma autuação que equiparava dois Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) a pessoas…ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
03/12/2024Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o ICMS-Difal não compõe as bases…STJ afasta incidência de IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
27/11/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Primeira Turma, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido…ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido
25/11/2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.240 sob o rito dos recursos repetitivos,…STJ confirma que distribuidora substituída não tem direito à restituição de ICMS-ST
19/11/2024A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido da Federal Distribuidora de Petróleo LTDA…STJ: Base de cálculo do ITCMD deve refletir o valor de mercado
18/11/2024Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda do Estado de São Paulo pode…
