CIDE sobre royalties: CARF valida a cobrança para intermediária da Apple
14/11/2024O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) votou pela validade da cobrança de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)…Aprovação do PL 6217/23: Empresas podem deduzir IRPJ ao apoiar idosos em instituições de acolhimento
12/11/2024A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6217/23 (PL),…STF decidirá alcance da imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário
11/11/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve valer…Imóveis arrematados em leilão: compradores estão isentos de dívidas anteriores
07/11/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o arrematante de um imóvel em leilão judicial não será responsável…TRF1 reafirma direito à isenção fiscal para ferramentas de carpinteiro alemão
05/11/2024A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e manteve a…STF reforça uniformidade jurídica com admissão de ações rescisórias no Tema 69
04/11/2024Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que são admissíveis ações rescisórias contra decisões que não acompanharam a…STF derruba alíquota de 25% sobre aposentadorias de brasileiros no exterior
31/10/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de…STF decide pela constitucionalidade da inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
30/10/2024O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a alteração da Lei de…Acordo Paulista: Oportunidade de renegociação de dívidas para empresas em recuperação judicial
29/10/2024O Acordo Paulista foi instituído pela Lei Estadual nº 17.843/23. Em 2024 já possibilitou a renegociação de mais de R$46…STJ valida tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
28/10/2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Segunda Turma, decidiu de forma unânime que incidem o Imposto sobre…
