Irregularidade fiscal de empresa não impede recebimento de serviços prestados à administração pública
28/08/2024A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil…STF, por unanimidade, mantém a incidência do ICMS para empresas de micro e pequeno porte
22/08/2024Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional, de acordo com o entendimento unânime do Supremo…STF reconhece a inexistência de repercussão geral sobre o Tema 1314, que trata da incidência do PIS e da COFINS sobre a taxa Selic
21/08/2024O Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, reconheceu a inexistência de repercussão geral sobre o Tema 1314, que trata da…Banco Central institui centro de excelência em ciência de dados e inteligência artificial
20/08/2024A Resolução BCB nº 408, de 15 de agosto de 2024, estabelece a criação do Centro de Excelência de Ciência…STJ julgará possibilidade de excluir verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT
14/08/2024Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, REsp 2005567/RS, 2023016/RS, 2027413/PR e 2027411/PR,…Ministério da Fazenda divulga novas portarias para regulamentar a fiscalização das apostas de quota fixa
13/08/2024No dia 1° de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nº 1.225 e nº 1.233 pela…Medida Provisória 1.251/2024 Isenta Imposto de Renda para Medalhistas Olímpicos
12/08/2024No dia 08/08/2024 foi publicada a Medida Provisória nº 1.251, de 7 de agosto de 2024, que incluiu entre os…Ministério da fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
07/08/2024A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº1.212/2024, determinando que os agentes operadores…Banco Central estabelece normas para o Pix por aproximação no âmbito do Open Finance
06/08/2024O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas medidas para aperfeiçoar o sistema de Open Finance,…A RFB anunciou a prorrogação do prazo para a cobrança de multas aos contribuintes que não informaram os benefícios fiscais a que têm acesso
01/08/2024De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 2204, de 19 de julho de 2024, nos termos do art. 7º,…
