Hotéis em sociedade em conta de participação podem aderir ao PERSE
31/07/2024Os hotéis que operam em regime de Sociedade em Conta de Participação (SCP), poderão aproveitar os benefícios do Programa Emergencial…TJSP define diretrizes para propostas de compra de participação societária
30/07/2024Em uma decisão recente, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou…Transferência de penhora não é possível em cobrança estadual, decide STJ
29/07/2024Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da decisão presente no Resp.2.128.507, decidiram por unanimidade…Verba Repassada Durante o Casamento não é Dedutível no IRPF
26/07/2024Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de crédito tributário contra um…STJ decide que produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido
25/07/2024A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2090515/RS, de relatoria do Ministro…CARF Analisa tributação de receitas de antecipação de recebíveis de vendas
23/07/2024A 2ª turma ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) está encarregada de…Apostas de quota fixa e combate à lavagem de dinheiro: novas diretrizes
22/07/2024Em 12 de julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicou a Portaria SPA/MF…STF esclarecerá a incidência de imposto de renda nos casos de adiantamento de herança
19/07/2024Uma mulher recebeu alguns bens a título de herança e, na oportunidade, recolheu o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS será julgado pelo STF
17/07/2024Julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, referente ao Tema 118, está empatado…CARF decide que kits para refrigerantes não geram créditos de IPI
16/07/2024O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a Spal, parte do grupo Coca-Cola, não pode utilizar créditos de…
