Verba Repassada Durante o Casamento não é Dedutível no IRPF
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25/07/2024A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2090515/RS, de relatoria do Ministro…CARF Analisa tributação de receitas de antecipação de recebíveis de vendas
23/07/2024A 2ª turma ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) está encarregada de…Apostas de quota fixa e combate à lavagem de dinheiro: novas diretrizes
22/07/2024Em 12 de julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicou a Portaria SPA/MF…STF esclarecerá a incidência de imposto de renda nos casos de adiantamento de herança
19/07/2024Uma mulher recebeu alguns bens a título de herança e, na oportunidade, recolheu o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS será julgado pelo STF
17/07/2024Julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS, referente ao Tema 118, está empatado…CARF decide que kits para refrigerantes não geram créditos de IPI
16/07/2024O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a Spal, parte do grupo Coca-Cola, não pode utilizar créditos de…Isenção de IRPF para aposentados com esclerose múltipla inclui adicional de acompanhante
15/07/2024A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu um direito importante para aposentados com esclerose múltipla:…Repetitivo do STJ vai julgar a distribuição de honorários quando acolhida a ilegitimidade passiva de sócio na execução fiscal
12/07/2024Os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, do relator ministro Herman Benjamin, foram afetados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de…STJ define que as contribuições ao PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os juros calculados pela taxa SELIC recebidos em repetição de indébito tributário
11/07/2024Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese sobre o Tema Repetitivo nº 1237 no seguinte…
